PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Texto-base do Plano Nacional de Educação foi sancionado Posted: 27 Jun 2014 06:22 AM PDT Destaque Além de investimento de 10% do PIB na educação pública, erradicação do analfabetismo e aumento do ensino em tempo integral estão entre as diretrizes aprovadas A Câmara dos deputados aprovou em 28 de maio, por unanimidade, o texto base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O local estava repleto de estudantes, professores e trabalhadores da educação, que acompanharam de perto a sessão. E em menos de um mês, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o texto base sem vetos. O novo PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Dentro desse período, o governo deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação - atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Além disso, as outras diretrizes determinadas pelo texto-base contemplam: §  A erradicação do analfabetismo; §  O aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; §  A universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; §  A oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.  Os deputados votaram conforme o parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação. A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012.  O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil. No entanto, tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto. Entre eles, a possibilidade do governo federal complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Orientações previstas Segundo a coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa Maria Wille, os municípios que têm já firmados um plano municipal terão que adequá-lo ao novo PNE. A recomendação é de que os municípios elaborem e ajustem os planos mesmo sem a sanção do PNE. A próxima etapa é que o legislativo discute os destaques à matéria, na próxima semana e depois disso o envie ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta.  Para ajudar os gestores, o MEC vai disponibilizar o portal Planejando a Próxima Década - Construindo os Planos de Educação, quando o PNE for sancionado. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas. O MEC também disponibilizará assistência técnica. Desde meados do ano passado, 3 mil municípios solicitaram a ajuda e estão sendo atendidos. Os gestores devem procurar a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados para se cadastrar.  Matéria estraída do Blog do Caporec parceiros: http://proliteracyinternational.blogspot.com/ http:fase.org.br                       http://blogdocaporec.blogspot.com.br/